Se aprovada, a lei pode ajudar famílias que não tem condições de transportar de volta ao Brasil o corpo de brasileiro falecido no exterior.
A União poderá ser obrigada a arcar com os custos do translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior que integrem família hipossuficiente, ou seja, sem condições de pagar essas despesas. Projeto com essa finalidade (PLS 516/07), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), será examinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na próxima quinta-feira (3). O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), recomenda a aprovação da matéria que será apreciada em decisão terminativa.
Suplicy propôs emenda para fixar no próprio texto a definição de "família hipossuficiente". O senador tomou por base a lei que estabelece normas para a concessão de assistência jurídica gratuita aos necessitados (Lei 1.060, de 1950) para estabelecer que seja considerada hipossuficiente a família cuja situação econômica não permita pagar as despesas do translado sem prejudicar o sustento de seus membros.
Via: Agência Senado.
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