Circulação e brasileiros no exterior

A criação de uma legislação internacional que proteja a circulação de brasileiros em países estrangeiros é uma das preocupações manifestada pelo subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador Oto Agripino Maia.
Segundo ele, episódios como os de pessoas que são deportadas assim que chegam aos aeroportos decorrem da inexistência de uma legislação internacional que proteja o turista brasileiro no exterior, bem como o imigrante. “Nós temos esse paradoxo de que temos uma legislação internacional que protege os fluxos financeiros. Tudo isso está bem regulado. Mas não protege a circulação das pessoas. Então, nós podemos nos queixar de um problema com a exportação de algodão para os Estados Unidos. Mas não podemos protestar contra a inadmissão de um cidadão em outro país porque é direito daquele país implementar a sua lei interna de imigração”, explicou.
Maia conta que o governo brasileiro só pode atuar quando seu cidadão é maltratado em outro país por se configurar, nesse caso, uma questão de direitos humanos. De acordo com o embaixador, o Brasil vem participando de negociações internacionais sobre migração.
Ele afirmou que o ministério está disposto a apoiar organizações de brasileiros no exterior, mas que, no momento, não há como repassar ajuda financeira a essas instituições.
O embaixador disse que o governo intervém de várias maneiras para proteger e auxiliar os brasileiros no exterior. Uma delas é a rede consular, que conta com 167 postos em todo o mundo, e funciona como uma base de apoio a todo brasileiro em dificuldade no exterior.
Segundo Maia, não há dados estatísticos sobre o número de brasileiros que vivem no exterior, em função do elevado índice de ilegalidade.

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